Camila de Araújo Silva, advocacia criminal
A Advogada
Camila de Araújo Silva é advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 461.583, com mais de seis anos de experiência em Direito Penal e Processo Penal.
Formação
É pós-graduanda em Direito Penal, Processo Penal e Execução Criminal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu, curso concluído em 2020. Seu trabalho de conclusão de curso versou sobre direitos humanos, violência policial e racismo estrutural.
Trajetória na área criminal
Possui mais de seis anos de experiência na área criminal, dos quais quatro foram dedicados à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, onde atuou, entre 2020 e 2024, como estagiária de graduação, voluntária e estagiária de pós-graduação, em apoio aos Defensores e Defensoras Públicas titulares da 24ª Vara Criminal e da 4ª Vara do Tribunal do Júri. Sua experiência na matéria, portanto, não se limita ao período de formação acadêmica, estendendo-se à prática forense cotidiana da defesa criminal.
Nesse período, foi responsável pela banca do Defensor Público titular e dedicou-se à análise processual e documental para a construção da estratégia defensiva, em casos criminais de alta complexidade.
Elaborou as peças próprias da advocacia criminal, tais como resposta à acusação, memoriais, recurso em sentido estrito, apelação, manifestação do art. 422 do Código de Processo Penal, recurso especial e ação autônoma de revisão criminal.
Apoiou o Defensor titular em audiências de instrução, debates, julgamentos e plenário do Tribunal do Júri, e desenvolveu investigação defensiva, com a elaboração de perfil comportamental de vítimas, testemunhas de acusação e jurados em redes sociais e em sistemas de instituições públicas. Como resultado, criou um book com as teses defensivas criminais utilizadas na ação autônoma de revisão criminal. Dedicou-se, ainda, ao estudo da medicina legal e da psicologia forense, com vistas à análise crítica de laudos e da prova pericial.
Associações
É associada ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), seção São Paulo.
Áreas de Atuação
Inquéritos policiais
Acompanhamento da investigação e resguardo das garantias do investigado.
Ações penais
Atuação na defesa ao longo do processo, da denúncia à sentença.
Tribunal do Júri
Defesa em processos de competência do Júri, da preparação da tese ao plenário, com atenção à produção da prova e ao perfil dos jurados.
Audiências criminais
Atuação em audiências criminais, em todas as fases do processo penal.
Audiência de custódia
Acompanhamento do preso na audiência de custódia, com a defesa quanto à legalidade da prisão e à liberdade provisória.
Acompanhamento de flagrante
Assistência ao preso em flagrante desde a lavratura do auto de prisão, com resguardo das garantias constitucionais.
Recursos
Elaboração e acompanhamento de recursos nos tribunais.
Execução penal
Acompanhamento do cumprimento da pena e dos incidentes da execução.
Lei Maria da Penha
Atuação em processos de violência doméstica e familiar, com observância das medidas protetivas de urgência e das garantias do processo penal.
Direito Penal Econômico
Defesa em crimes econômicos, tributários e financeiros, na esfera administrativa e judicial.
Investigação defensiva
Coleta e análise de elementos de prova em favor da defesa, de forma complementar à investigação oficial.
Defesa Funcional e Penal Militar
Defesa criminal especializada para integrantes das Forças Armadas e forças de segurança pública (polícias militar, civil, federal, penal e guardas municipais) em acusações decorrentes do exercício da função ou submetidas à Justiça Militar.
PAD – Processo Administrativo Disciplinar
Defesa de servidores em sindicância e processo administrativo disciplinar, com atenção ao contraditório e à ampla defesa.
Informação Jurídica
Furto e roubo
Crimes patrimoniais tipificados nos artigos 155 e 157 do Código Penal.
Estelionato e golpes digitais
O art. 171 do Código Penal e as alterações promovidas pela Lei 14.155/2021.
Receptação
O art. 180 do Código Penal e a relevância do conhecimento acerca da origem do bem.
Tráfico e posse de drogas
A Lei 11.343/2006 e a distinção entre o uso pessoal e o tráfico.
Violência doméstica e Lei Maria da Penha
A Lei 11.340/2006 e as medidas protetivas de urgência.
Crimes de trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e seus tipos penais.
Prisão em flagrante e audiência de custódia
Flagrante, audiência de custódia e liberdade provisória no Código de Processo Penal.
Inquérito policial e direito ao silêncio
Direitos do investigado e o direito ao silêncio (CF, art. 5º, LXIII).
Execução penal
A Lei 7.210/84 e os direitos da pessoa condenada durante o cumprimento da pena.
Crimes contra a honra e crimes cibernéticos
Calúnia, difamação e injúria, e crimes praticados em ambiente digital.
Conteúdo meramente informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico ou promessa de resultado.
Contato
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