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Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor trata das relações de compra e de contratação de serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Demandas mais comuns
- Negativação indevidaInclusão do nome em cadastros de inadimplentes.
- Cobranças e tarifas bancáriasValores cobrados por bancos e instituições financeiras.
- Voos atrasados ou cancelados e extravio de bagagemProblemas em viagens aéreas.
- Compras online e produtos com defeitoTroca, devolução e reparo de produtos.
- Planos de saúdeNegativas de cobertura e reajustes.
- Serviços de telefonia e internetFalhas e cobranças em serviços contratados.
Artigos informativos
- Cobrança indevida e repetição do indébito
- Direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento
Quando procurar
Em problemas com produtos ou serviços, cobranças indevidas, cancelamentos ou contratos, em especial depois de tentada a solução pelo SAC ou pelo Procon.
O que levar
Nota fiscal ou contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, mensagens e fotos do produto ou do problema.
Equipe dedicada ao Direito do Consumidor, sob a orientação da advogada.